A Verbraucherzentrale NRW, uma organização de proteção ao consumidor financiada pelo estado com sede na Alemanha, falhou na sua tentativa legal de impedir a Meta Platforms de usar dados públicos de usuários das suas plataformas de redes sociais, Instagram e Facebook, para treinar os seus modelos de inteligência artificial, após uma decisão judicial na sexta-feira, 23 de maio.
O grupo de direitos dos consumidores solicitou uma liminar para impedir o uso planejado pela Meta de conteúdo gerado pelo usuário em suas plataformas na União Europeia (EU) para o desenvolvimento de suas tecnologias de IA. No entanto, o tribunal em Colônia, Alemanha, negou o pedido.
Os planos da Meta e o desafio legal
Em abril, a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que começaria a treinar os seus modelos de IA usando publicações e interações de utilizadores adultos na UE a partir de 27 de maio de 2025.
Isto inclui qualquer conteúdo, bem como comentários tornados publicamente disponíveis por utilizadores com mais de 18 anos nas suas plataformas. A Meta disse que não incluirá mensagens privadas para estes fins.
A empresa também afirmou que informará os usuários sobre as novas políticas de uso de dados e lhes fornecerá a capacidade de optar por não participar, e supostamente já o fez.
No entanto, a Verbraucherzentrale NRW argumenta que a Meta pode estar em violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que regula a privacidade dos dados na UE.
Numa declaração no site do grupo, Christine Steffen, uma defensora da proteção de dados, disse: "não se pode excluir que informações particularmente sensíveis, que são especialmente protegidas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, também sejam utilizadas para fins de formação de IA."
Preocupações mais amplas com a privacidade e potenciais litígios
O caso faz parte de um exame mais amplo da abordagem das grandes empresas de tecnologia em relação à inteligência artificial e ao uso de dados pessoais.
NOYB (Nenhum dos Seus Negócios), outra organização europeia de defesa da privacidade liderada pelo ativista Max Schrems, emitiu uma carta de cessação e desistência para o gigante tecnológico liderado por Mark Zuckerberg devido ao seu uso planejado de dados de usuários para treinamento de IA, criticando a justificativa da Meta de um interesse legítimo sob as regras de privacidade da UE.
A organização afirmou que poderia apresentar um pedido de injunção ao abrigo do Mecanismo de Indemnização Coletiva da UE se a Meta se recusar a agir. A NOYB também afirmou no passado que as empresas deveriam adotar um modelo de "opt-in" em vez de colocar o fardo sobre os usuários para optarem por sair.
Embora um tribunal baseado em Colônia tenha rejeitado o desafio aos planos da Meta, analistas jurídicos sugerem que a luta está longe de acabar.
Os reguladores no continente europeu são conhecidos pelas suas rigorosas políticas de proteção ao consumidor, que recentemente foram alvo de críticas severas por parte da administração Donald Trump.
Atualmente, a Meta permanece legalmente em condições de começar a incorporar dados públicos europeus em seus sistemas de IA.
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O tribunal alemão rejeita pedido para impedir a Meta de usar dados do IG e do Facebook para IA
A Verbraucherzentrale NRW, uma organização de proteção ao consumidor financiada pelo estado com sede na Alemanha, falhou na sua tentativa legal de impedir a Meta Platforms de usar dados públicos de usuários das suas plataformas de redes sociais, Instagram e Facebook, para treinar os seus modelos de inteligência artificial, após uma decisão judicial na sexta-feira, 23 de maio.
O grupo de direitos dos consumidores solicitou uma liminar para impedir o uso planejado pela Meta de conteúdo gerado pelo usuário em suas plataformas na União Europeia (EU) para o desenvolvimento de suas tecnologias de IA. No entanto, o tribunal em Colônia, Alemanha, negou o pedido.
Os planos da Meta e o desafio legal
Em abril, a Meta, a empresa-mãe do Facebook, Instagram e WhatsApp, anunciou que começaria a treinar os seus modelos de IA usando publicações e interações de utilizadores adultos na UE a partir de 27 de maio de 2025.
Isto inclui qualquer conteúdo, bem como comentários tornados publicamente disponíveis por utilizadores com mais de 18 anos nas suas plataformas. A Meta disse que não incluirá mensagens privadas para estes fins.
A empresa também afirmou que informará os usuários sobre as novas políticas de uso de dados e lhes fornecerá a capacidade de optar por não participar, e supostamente já o fez.
No entanto, a Verbraucherzentrale NRW argumenta que a Meta pode estar em violação do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (GDPR), que regula a privacidade dos dados na UE.
Numa declaração no site do grupo, Christine Steffen, uma defensora da proteção de dados, disse: "não se pode excluir que informações particularmente sensíveis, que são especialmente protegidas ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, também sejam utilizadas para fins de formação de IA."
Preocupações mais amplas com a privacidade e potenciais litígios
O caso faz parte de um exame mais amplo da abordagem das grandes empresas de tecnologia em relação à inteligência artificial e ao uso de dados pessoais.
NOYB (Nenhum dos Seus Negócios), outra organização europeia de defesa da privacidade liderada pelo ativista Max Schrems, emitiu uma carta de cessação e desistência para o gigante tecnológico liderado por Mark Zuckerberg devido ao seu uso planejado de dados de usuários para treinamento de IA, criticando a justificativa da Meta de um interesse legítimo sob as regras de privacidade da UE.
A organização afirmou que poderia apresentar um pedido de injunção ao abrigo do Mecanismo de Indemnização Coletiva da UE se a Meta se recusar a agir. A NOYB também afirmou no passado que as empresas deveriam adotar um modelo de "opt-in" em vez de colocar o fardo sobre os usuários para optarem por sair.
Embora um tribunal baseado em Colônia tenha rejeitado o desafio aos planos da Meta, analistas jurídicos sugerem que a luta está longe de acabar.
Os reguladores no continente europeu são conhecidos pelas suas rigorosas políticas de proteção ao consumidor, que recentemente foram alvo de críticas severas por parte da administração Donald Trump.
Atualmente, a Meta permanece legalmente em condições de começar a incorporar dados públicos europeus em seus sistemas de IA.
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