A data de 15 de setembro para a Lei CLARITY foi oficialmente anunciada: começa o processo no Senado
A confirmação do senador Jim Risch de que o processo relativo à Lei CLARITY terá início a 15 de setembro é um dos desenvolvimentos há muito aguardados. O seu aviso de que «as apostas não poderiam ser mais elevadas» demonstra claramente a importância que ambos os lados atribuem a esta legislação.
Porquê 15 de setembro? Por que razão é o momento decisivo?
Depois de se ter perdido a oportunidade de realizar uma votação em agosto, a pausa do Senado adiou o processo até meados de setembro. O dia 15 de setembro destaca-se por ser um dos primeiros dias úteis após a pausa. No entanto, esta data tem um significado especial: o calendário legislativo é bastante limitado antes das eleições intercalares de novembro. Por isso, setembro é visto como a «última janela de oportunidade» para a Lei CLARITY.
Como funciona o processo
São necessários 60 votos para aprovar a lei no Senado. Atualmente, os republicanos ocupam 53 lugares, o que significa que são necessários pelo menos 7-8 democratas. Isto demonstra que um compromisso bipartidário é indispensável.
O projeto de lei já foi aprovado por duas comissões diferentes do Senado (Banca e Agricultura). Agora, estas duas versões precisam de ser combinadas e depois apresentadas ao Senado em plenário.
Questões controversas
Entre os maiores obstáculos à lei encontram-se:
1. Regras de ética: Os democratas exigem regulamentações mais rigorosas sobre os rendimentos obtidos por titulares de cargos públicos a partir de criptoativos.
2. Desenvolvedores de DeFi: Está em debate a possibilidade de conceder proteção jurídica aos desenvolvedores de protocolos de finanças descentralizadas.
3. Coerência entre as leis federais e estaduais: Não é claro se a Lei CLARITY irá prevalecer sobre determinadas leis estaduais, como a BitLicense de Nova Iorque.
Implicações para o mercado
A Lei CLARITY pretende resolver a confusão jurisdicional entre a SEC e a CFTC e esclarecer quais os ativos digitais considerados «commodities» e quais são considerados «valores mobiliários». Se esta clarificação for alcançada:
· Para as instituições: Poderá facilitar a entrada dos bancos e das instituições financeiras tradicionais no setor dos ativos digitais. • Para as exchanges: Poderão surgir regras mais claras relativamente aos tokens que podem ser listados. • Para os investidores: Poderão surgir mais produtos e um ambiente de mercado mais transparente.
Resumo
Quando o Senado regressar a 15 de setembro, todos os olhos estarão voltados para a Lei CLARITY. O tempo está a esgotar-se e o limiar de 60 votos continua por alcançar. Os desenvolvimentos de setembro desempenharão um papel fundamental na determinação do futuro da regulamentação das criptomoedas nos EUA e da direção dos mercados a médio prazo.
Esta publicação não constitui aconselhamento de investimento e destina-se apenas a fins informativos relativamente às condições do mercado.
#CLARITYActVoteWindowClosing
A confirmação do senador Jim Risch de que o processo relativo à Lei CLARITY terá início a 15 de setembro é um dos desenvolvimentos há muito aguardados. O seu aviso de que «as apostas não poderiam ser mais elevadas» demonstra claramente a importância que ambos os lados atribuem a esta legislação.
Porquê 15 de setembro? Por que razão é o momento decisivo?
Depois de se ter perdido a oportunidade de realizar uma votação em agosto, a pausa do Senado adiou o processo até meados de setembro. O dia 15 de setembro destaca-se por ser um dos primeiros dias úteis após a pausa. No entanto, esta data tem um significado especial: o calendário legislativo é bastante limitado antes das eleições intercalares de novembro. Por isso, setembro é visto como a «última janela de oportunidade» para a Lei CLARITY.
Como funciona o processo
São necessários 60 votos para aprovar a lei no Senado. Atualmente, os republicanos ocupam 53 lugares, o que significa que são necessários pelo menos 7-8 democratas. Isto demonstra que um compromisso bipartidário é indispensável.
O projeto de lei já foi aprovado por duas comissões diferentes do Senado (Banca e Agricultura). Agora, estas duas versões precisam de ser combinadas e depois apresentadas ao Senado em plenário.
Questões controversas
Entre os maiores obstáculos à lei encontram-se:
1. Regras de ética: Os democratas exigem regulamentações mais rigorosas sobre os rendimentos obtidos por titulares de cargos públicos a partir de criptoativos.
2. Desenvolvedores de DeFi: Está em debate a possibilidade de conceder proteção jurídica aos desenvolvedores de protocolos de finanças descentralizadas.
3. Coerência entre as leis federais e estaduais: Não é claro se a Lei CLARITY irá prevalecer sobre determinadas leis estaduais, como a BitLicense de Nova Iorque.
Implicações para o mercado
A Lei CLARITY pretende resolver a confusão jurisdicional entre a SEC e a CFTC e esclarecer quais os ativos digitais considerados «commodities» e quais são considerados «valores mobiliários». Se esta clarificação for alcançada:
· Para as instituições: Poderá facilitar a entrada dos bancos e das instituições financeiras tradicionais no setor dos ativos digitais. • Para as exchanges: Poderão surgir regras mais claras relativamente aos tokens que podem ser listados. • Para os investidores: Poderão surgir mais produtos e um ambiente de mercado mais transparente.
Resumo
Quando o Senado regressar a 15 de setembro, todos os olhos estarão voltados para a Lei CLARITY. O tempo está a esgotar-se e o limiar de 60 votos continua por alcançar. Os desenvolvimentos de setembro desempenharão um papel fundamental na determinação do futuro da regulamentação das criptomoedas nos EUA e da direção dos mercados a médio prazo.
Esta publicação não constitui aconselhamento de investimento e destina-se apenas a fins informativos relativamente às condições do mercado.
#CLARITYActVoteWindowClosing































